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Quais são os direitos dos animais?

Quanto mais independentes as pessoas vêm se tornando perante a sociedade, mais cresce o interesse por animais de estimação, uma vez que, hoje, prefere-se morar com um cão ou um gato a ter uma companhia humana. Através desse pensamento, também está evoluindo muito a consciência da população em relação aos direitos e bem-estar animal. Muitas pessoas, inclusive, tomando frente de protestos e reinvindicações em prol destes indefesos.

Em julho de 2011, o Estado de São Paulo, servindo de modelo para os demais, passou a contar com uma legislação que institui a "Semana dos Direitos dos Animais", sendo que no dia 28 do mesmo mês a Sub-procuradoria-Geral de Justiça publicou o ato normativo nº704/2011-PGJ-CPJ, que institui o Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e Parcelamento do Solo Urbano (Gecap), que apesar de ser o órgão responsável por crimes ambientais, é a ele atribuído também a defesa de animais domésticos, domesticados, silvestres, nativos e exóticos.

Abaixo o decreto em que fala sobre a legislação da Semana dos Direitos dos Animais:

A lei n. 14.482, que institui a Semana dos Direitos dos Animais, foi publicada no Diário Oficial do estado de São Paulo, v. 121, n. 131, quinta-feira, 14 de julho de 2011.

Assinada pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, a lei traz dois importantes artigos para o bem-estar dos animais.

Artigo 1º - Fica instituída no Calendário Oficial do Estado a "Semana dos Direitos dos Animais" a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de agosto;

Artigo 2º - A semana de que trata esta lei será dedicada ao desenvolvimento de ações, debates, cursos, palestras e seminários que visem à conscientização e à divulgação dos direitos dos animais, domésticos ou não.

O Rio de Janeiro não ficando para trás, também tem os animais como foco de suas atenções, realizando periodicamente reuniões no fórum de discussão permanente em prol dos seus direitos, tendo como exemplo o encontro do dia 30 de março de 2011, em que foi abordado o tema "O ensino e a experimentação animal: alternativas éticas para uma nova ciência". Mais recentemente, o dia 31 de agosto de 2011 também, aproveitando a semana dos direitos dos animais, a pós-graduanda em direito ambiental, pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP), Bianca KollingTurano, apresentou na Câmara Municipal uma palestra com o tema "Animalismo, ambientalismo e civilização - uma visão sistêmica a fim de garantir direitos aos animais".

Esses são métodos que vêm sendo criados para uma conscientização da população perante aos animais enquanto seres sencientes, além de promover uma maior praticidade de atuação para seus defensores de longa data.

  Fonte: Revista "Clínica Veterinária" - Ano XVI, n. 94, setembro/outubro, 2011 Adaptação: Revista Veterinária  

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