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Medida do MCTI obriga a presença de veterinários em experiências com animais

As experiências científicas com uso de animais no Brasil devem, obrigatoriamente, ser acompanhadas por Veterinários, conforme determinação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

De acordo com o professor e pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Alberto Costa, que preside a Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal do CFMV, tendo em vista que, na prática, a maioria dos laboratórios, conhecidos como biotérios, que utilizam animais em suas pesquisas, já mantém veterinários em suas equipes, segundo informações do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a medida tem como objetivo estender a presença desses profissionais à sociedade em geral. Dessa forma, pretende-se que cada vez mais universidades, que têm biotérios, também cumpram a norma.

A partir da medida, procedimentos como analgesia, eutanásia, administração de medicamentos e óbito dos animais e a garantia de boas condições do ar e de alimentação passam a ser competência e responsabilidade dos veterinários. À equipe de pesquisadores cabe a responsabilidade exclusiva dos estudos científicos.

De acordo com Alberto Costa, o acompanhamento do veterinário nos trabalhos pode determinar e impedir que o animal seja submetido a sofrimento ou dor, durante um procedimento, em aula prática ou pesquisa. Segundo o professor, os cientistas reconhecem que, apesar de não terem o nível de consciência do ser humano, os animais podem experimentar as sensações negativas e positivas, desde euforia à frustração, dor e sofrimento intenso, por isso, é importante a presença do veterinário nos biotérios.

A medida, que obriga a presença do veterinário nos procedimentos experimentais provoca, em alguns pesquisadores e cientistas, o temor de que os veterinários realizem interferência na pesquisa. Diante desse temor, Carlos Müller, o coordenador do Centro de Experimentação Animal do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), assegura que a medida cria mecanismos rigorosos de controle da experimentação, mas diz respeito apenas à assistência técnica e sanitária aos animais. De acordo com Müller, existem pesquisas em que os animais não passam sequer por analgesia antes das experiências. Além disso, muitos pesquisadores preocupam-se apenas com a pesquisa e não têm experiência cotidiana com o animal.

Por causa dessa situação, é forte o debate sobre alternativas que substituam o uso de animais em pesquisas. Alguns segmentos, como o da indústria cosmética, validaram métodos alternativos de substituição. Mas, segundo Müller, quando se trata de pesquisas em geral, no Brasil, não existem métodos substitutivos porque não há investimento. Para o pesquisador, o estabelecimento de métodos alternativos em testes científicos pode demorar de dez a 12 anos para ser concluído.

Müller destaca também que, enquanto que, na Europa, fortunas são investidas nesses métodos, o Brasil, somente neste ano, sediará um evento internacional sobre o tema.  No país, os métodos alternativos são adotados somente em aulas, mas não na pesquisa. Isso porque, segundo pesquisadores, a dificuldade em reproduzir, de forma padronizada, a variedade de condições exigidas pelas pesquisas impede a substituição dos animais nos estudos.

Fonte: Rural Pecuária

Adaptação: Revista Veterinária

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