Medida do MCTI obriga a presença de veterinários em experiências com animais

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As experiências científicas com uso de animais no Brasil devem, obrigatoriamente, ser acompanhadas por Veterinários, conforme determinação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

De acordo com o professor e pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Alberto Costa, que preside a Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal do CFMV, tendo em vista que, na prática, a maioria dos laboratórios, conhecidos como biotérios, que utilizam animais em suas pesquisas, já mantém veterinários em suas equipes, segundo informações do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a medida tem como objetivo estender a presença desses profissionais à sociedade em geral. Dessa forma, pretende-se que cada vez mais universidades, que têm biotérios, também cumpram a norma.

A partir da medida, procedimentos como analgesia, eutanásia, administração de medicamentos e óbito dos animais e a garantia de boas condições do ar e de alimentação passam a ser competência e responsabilidade dos veterinários. À equipe de pesquisadores cabe a responsabilidade exclusiva dos estudos científicos.

De acordo com Alberto Costa, o acompanhamento do veterinário nos trabalhos pode determinar e impedir que o animal seja submetido a sofrimento ou dor, durante um procedimento, em aula prática ou pesquisa. Segundo o professor, os cientistas reconhecem que, apesar de não terem o nível de consciência do ser humano, os animais podem experimentar as sensações negativas e positivas, desde euforia à frustração, dor e sofrimento intenso, por isso, é importante a presença do veterinário nos biotérios.

A medida, que obriga a presença do veterinário nos procedimentos experimentais provoca, em alguns pesquisadores e cientistas, o temor de que os veterinários realizem interferência na pesquisa. Diante desse temor, Carlos Müller, o coordenador do Centro de Experimentação Animal do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), assegura que a medida cria mecanismos rigorosos de controle da experimentação, mas diz respeito apenas à assistência técnica e sanitária aos animais. De acordo com Müller, existem pesquisas em que os animais não passam sequer por analgesia antes das experiências. Além disso, muitos pesquisadores preocupam-se apenas com a pesquisa e não têm experiência cotidiana com o animal.

Por causa dessa situação, é forte o debate sobre alternativas que substituam o uso de animais em pesquisas. Alguns segmentos, como o da indústria cosmética, validaram métodos alternativos de substituição. Mas, segundo Müller, quando se trata de pesquisas em geral, no Brasil, não existem métodos substitutivos porque não há investimento. Para o pesquisador, o estabelecimento de métodos alternativos em testes científicos pode demorar de dez a 12 anos para ser concluído.

Müller destaca também que, enquanto que, na Europa, fortunas são investidas nesses métodos, o Brasil, somente neste ano, sediará um evento internacional sobre o tema.  No país, os métodos alternativos são adotados somente em aulas, mas não na pesquisa. Isso porque, segundo pesquisadores, a dificuldade em reproduzir, de forma padronizada, a variedade de condições exigidas pelas pesquisas impede a substituição dos animais nos estudos.

Fonte: Rural Pecuária

Adaptação: Revista Veterinária

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Atualizado em: 3 de agosto de 2012