Aprovado projeto de lei sobre controle da natalidade de animais

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Depois de oito anos de tramitação no Congresso, foi aprovado, no Senado, o Projeto de Lei 1376/03 que cria a política nacional de controle de natalidade de animais errantes (cães e gatos), por meio de esterilização, vetando definitivamente a prática da execução de animais saudáveis em centros de zoonoses.

A matéria, de autoria do ex-deputado Affonso Camargo (PSDB/PR), recebeu uma emenda do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que amplia as possibilidades de métodos de esterilização de cães e gatos. O projeto retornou à Câmara para análise da emenda que recebeu no Senado, simultaneamente nas comissões interessadas.

O PLC 4/2005 recebeu parecer favorável em todas as comissões em que tramitou, chegando ao plenário, onde recebeu na Mesa a emenda do senador gaúcho Sérgio Zambiasi. Originalmente, a matéria previa apenas a possibilidade cirúrgica de esterilização, mas, posteriormente, recebeu uma subemenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que se acrescentou que se trataria de uma esterilização permanente, cirúrgica ou não, desde que oferecesse o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar aos animais.

O deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), que relatou a matéria recomendou a aprovação de uma das emendas do Senado e a rejeição da outra, que previa que o controle de natalidade de cães e gatos seria regido de acordo com o estabelecido nessa Lei, mediante a esterilização permanente, cirúrgica ou não, desde que se ofereça ao animal o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar, pois, segundo ele, estatísticas apontam que um casal de cães produz sete mil descendentes em apenas quatro anos e pode oferecer custos progressivos, perigo à saúde humana.

Além de um problema humanitário; considerando que cães abandonados nas ruas vivem em péssimas condições, com fome, com doenças, com sofrimento e expostos ao frio e à chuva; a questão trata-se de um grave problema sanitário. Se esses animais não são vacinados podem transmitir zoonoses e, quando morrem, suas carcaças são depositadas em qualquer lugar como aterros, terrenos baldios ou áreas de proteção ambiental, tornando-se focos de diversas doenças e poluentes de lençóis freáticos.

O deputado lembrou ainda que a esterilização como política pública de controle populacional é orientada pela Organização Mundial de Saúde, Universidade de São Paulo, Universidade Estadual Paulista, Conselho Regional de Medicina de São Paulo e organizações de bem-estar animal como a Arca Brasil.

O Projeto de Lei 1376/03, antes de ser votado pelo Plenário, ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para posterior sanção presidencial.

 

 

 

Fonte: Animal Sos

Adaptação: Revista Veterinária

 

 

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